TÍTULO III - Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 87
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/12/2017.
Art. 87.
(Vetado).
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 1
Conflito de competência 70075522425TJRS, Paulo Sérgio Scarparo, julgado em 14/12/2017
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.