TÍTULO VI - Disposições Finais e Transitórias
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art . 124. VETADO.
§ 1º VETADO.
§ 2º VETADO.
§ 3º VETADO.
§ 4º VETADO.
§ 5º VETADO.
§ 1º VETADO.
§ 2º VETADO.
§ 3º VETADO.
§ 4º VETADO.
§ 5º VETADO.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Recurso Voluntário 10803.720022/2015-92CARF, Gabriel Campelo de Carvalho, julgado em 28/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.