TÍTULO I - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasCAPÍTULO I - Do Imposto Sobre a Renda MensalSEÇÃO I - Imposto Sobre a Renda Mensal Calculado com Base no Lucro Real
208 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 6°
(Vetado).
(Vetado).
Decisões que citam este artigo
208
acórdãos de 15 tribunais
TR3 129 · TJSP 36 · TJRN 9 · CARF 8 · TRF3 5 · TCEPR 4 · RFB 4 · TRF5 3 · TJBA 2 · TJPE 2 · TJGO 2 · TJPR 1 e outros
Solução de Consulta SC Cosit nº 206/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 22/10/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 1021/2026RFB, Henrique Pinheiro Torres, julgado em 29/06/2026
Apelação Cível 1049772-93.2024.8.26.0576TJSP, J. M. Ribeiro de Paula, julgado em 26/05/2026
61
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJDFT 17 · TRF4 17 · TR3 12 · TRF2 5 · STJ 2 · TJBA 2 · TST 2 · TJPR 1 · TRF5 1 · TNU 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5012332-42.2025.4.02.0000TRF2, Wilney Magno de Azevedo Silva, julgado em 02/09/2025
AREsp AREsp 2301210STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 19/12/2024
Agravo de Instrumento 5040762-18.2023.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 19/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.