Histórico da norma
Imposto de Renda (Lei 8.541/1992): o que mudou desde a publicação
38 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 10/12/1997 Lei nº 9.532 Art. 4 (Revogação).
- 26/12/1995 Lei nº 9.249 Art. 43 (Revogação); Art. 44 (Revogação).
- 29/06/1995 Lei nº 9.069 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 20/06/1995 Lei nº 9.064 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 20/01/1995 Lei nº 8.981 Art. 12 (Revogação); Art. 21 (Revogação); Art. 42, Parágrafo Único (Revogação); Art. 45 (Alteração).
- 28/01/1994 Lei nº 8.849 Art. 42, Parágrafo Único (Acréscimo).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 30/08/1995 Medida Provisória nº 1.110 Art. 31 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 14/11/1997 Medida Provisória nº 1.602 Art. 4 (Alteração).
- 20/06/1995 Medida Provisória nº 1.027 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 19/05/1995 Medida Provisória nº 1.004 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 19/05/1995 Medida Provisória nº 1.003 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 20/04/1995 Medida Provisória nº 978 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 20/04/1995 Medida Provisória nº 977 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 23/03/1995 Medida Provisória nº 953 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 23/03/1995 Medida Provisória nº 952 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 21/02/1995 Medida Provisória nº 911 Art. 24, caput, Alínea a (Alteração).
- 21/02/1995 Medida Provisória nº 909 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 20/01/1995 Medida Provisória nº 851 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 20/01/1995 Medida Provisória nº 849 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 30/12/1994 Medida Provisória nº 812 Art. 12 (Revogação); Art. 21 (Revogação); Art. 42, Parágrafo Único (Revogação); Art. 45 (Alteração).
- 23/12/1994 Medida Provisória nº 785 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 23/12/1994 Medida Provisória nº 783 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 25/11/1994 Medida Provisória nº 731 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 25/11/1994 Medida Provisória nº 729 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 27/10/1994 Medida Provisória nº 681 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 27/10/1994 Medida Provisória nº 680 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 29/09/1994 Medida Provisória nº 638 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 27/09/1994 Medida Provisória nº 635 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 01/09/1994 Medida Provisória nº 599 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 26/08/1994 Medida Provisória nº 596 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 02/08/1994 Medida Provisória nº 568 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 29/07/1994 Medida Provisória nº 566 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
Ver os outros 6 registros
- 01/07/1994 Medida Provisória nº 544 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 30/06/1994 Medida Provisória nº 542 Art. 24, caput, Alínea a (Revogação).
- 03/06/1994 Medida Provisória nº 520 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 05/05/1994 Medida Provisória nº 492 Art. 43 (Alteração); Art. 44 (Alteração).
- 30/12/1993 Medida Provisória nº 407
- 29/12/1993 Medida Provisória nº 402 Art. 42, Parágrafo Único (Acréscimo).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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