Histórico da norma
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: o que mudou desde a publicação
23 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 28/09/2026 Lei nº 15.525 Art. 3, § 5 (Acréscimo).
- 08/01/2026 Lei Complementar nº 225 Art. 34, § 3 (Acréscimo); Art. 34, § 4 (Acréscimo).
- 26/12/2025 Lei Complementar nº 224 Art. 9, § 2 (Alteração).
- 26/11/2025 Lei nº 15.270 Art. 10, caput (Alteração); Art. 10, § 4 (Acréscimo); Art. 10, § 5 (Acréscimo); Art. 10-A, caput (Acréscimo); Art. 10-A, § 1 (Acréscimo); Art. 10-A, § 2 (Acréscimo).
- 30/09/2025 Lei nº 15.224 Art. 13, § 4 (Acréscimo Vetado); Art. 13, § 5 (Acréscimo Vetado); Art. 13, § 6 (Acréscimo Vetado); Art. 15, caput (Alteração Vetada); Art. 15, § 5 (Acréscimo Vetado); Art. 15, § 6 (Acréscimo Vetado); Art. 15, § 7 (Acréscimo Vetado).
- 29/12/2023 Lei nº 14.789 Art. 9, § 8 (Alteração); Art. 9, § 8-A (Acréscimo); Art. 9, § 8-B (Acréscimo); Art. 9, § 8-C (Acréscimo).
- 20/09/2023 Lei nº 14.689 Art. 13, § 3 (Acréscimo).
- 24/04/2019 Lei Complementar nº 167 Art. 15, § 1, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 20, caput (Alteração); Art. 20, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 20, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 20, caput, Inciso 3 (Acréscimo).
- 04/01/2019 Lei nº 13.800 Art. 13, § 2 (Alteração Vetada).
- 14/12/2015 Lei nº 13.204 Art. 13, § 2, Inciso 3, Alínea c (Alteração).
- 13/05/2014 Lei nº 12.973 Art. 9, § 8 (Alteração); Art. 9, § 11 (Acréscimo); Art. 9, § 12 (Acréscimo); Art. 10, § 1 (Renumeração); Art. 10, § 2 (Acréscimo); Art. 10, § 3 (Acréscimo); Art. 13, caput, Inciso 8 (Acréscimo); Art. 15 (Alteração); Art. 15, § 1, Inciso 3, Alínea e (Acréscimo); Art. 20 (Alteração); Art. 21 (Alteração); Art. 21, § 2 (Revogação) e mais 2 dispositivos.
- 27/05/2009 Lei nº 11.941 Art. 24 (Alteração).
- 23/06/2008 Lei nº 11.727 Art. 15, § 1, Inciso 3, Alínea a (Alteração).
- 21/11/2005 Lei nº 11.196 Art. 15 (Alteração); Art. 20 (Alteração).
- 30/05/2003 Lei nº 10.684 Art. 20 (Alteração).
- 27/12/1996 Lei nº 9.430 Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 3, § 2 (Alteração); Art. 9, § 4 (Alteração); Art. 9, § 9 (Alteração); Art. 9, § 10 (Alteração); Art. 11, § 2 (Alteração); Art. 24, § 3 (Alteração); Art. 26, § 2 (Alteração).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 30/09/2015 Medida Provisória nº 694 Art. 9 (Alteração); Art. 9, § 2 (Alteração).
- 11/11/2013 Medida Provisória nº 627 Art. 9, § 8 (Alteração); Art. 9, § 11 (Acréscimo); Art. 13, caput, Inciso 8 (Acréscimo); Art. 15 (Alteração); Art. 15, § 1, Inciso 3, Alínea e (Acréscimo); Art. 20 (Alteração); Art. 21 (Alteração); Art. 21, § 2 (Revogação); Art. 21, § 3 (Revogação); Art. 25, § 7 (Acréscimo); Art. 31 (Revogação).
- 03/12/2008 Medida Provisória nº 449 Art. 24 (Alteração).
- 15/06/2005 Medida Provisória nº 252 Art. 15, § 4 (Alteração).
- 30/12/2004 Medida Provisória nº 232 Art. 15 (Alteração); Art. 20 (Alteração).
- 08/01/2002 Medida Provisória nº 22 Art. 20 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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