CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção IV - Do Sistema Nacional do Desporto
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/07/2013.
Art. 17.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 4
Apelação Cível 0001339-21.2008.4.03.6102TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 26/07/2013
Apelação Cível 0900882-72.2005.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 07/02/2013
Apelação Cível 0008739-34.2004.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Leonel Ferreira, julgado em 06/12/2006
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.