CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS PARA O DESPORTO
Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)
Art. 56-D
Última alteração pela Lei 13.155/2015, de 4 de agosto de 2015.
Art. 56-D. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº
13.155, de 2015)
(Incluído pela Lei nº
13.155, de 2015)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.155/2015 de 4 de agosto de 2015
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.