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CAPÍTULO III - DA FORMAÇÃO MÉDICA NO BRASIL

Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013)

Art. 7

Revogado pela Lei 13.958/2019.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.958, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019revogado · Lei 13.958/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2019 Lei 13.958/2019revogado.

Art. 7º O Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade terá duração mínima de 2 (dois) anos.

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

IV -

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

V -

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

VI -

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

§ 6º

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

§ 7º

(Revogado pela Lei nº 13.958, de 2019)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 16/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2013-10-22;12871!art7