Art. 101

Art. 101. A plantação subsidiária ou intercalar a
cargo do empregado, quando de interesse também do empregador, será objeto de contrato em separado.
§ 1º Se houver necessidade de contratação de safreiros nas hipóteses
previstas no caput
, os encargos dela decorrentes serão de responsabilidade do empregador.
§ 2º O resultado anual a que tiver direito o empregado rural, em dinheiro
ou em produto
in natura
, não poderá ser computado como parte
correspondente ao salário-mínimo na remuneração geral do empregado durante o
ano agrícola.