TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO XII - DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO RURAL
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 96. Considera-se safreiro ou safrista o
trabalhador que se obriga à prestação de serviços por meio de contrato de safra.
Parágrafo único. Considera-se contrato de safra aquele que tenha a sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim
entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o
preparo do solo para o cultivo e a colheita.
trabalhador que se obriga à prestação de serviços por meio de contrato de safra.
Parágrafo único. Considera-se contrato de safra aquele que tenha a sua duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim
entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o
preparo do solo para o cultivo e a colheita.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TRT21 3 · TRT10 1 · TRT9 1
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0001212-77.2026.5.09.0678TRT9
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000370-41.2025.5.21.0018TRT21
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000370-41.2025.5.21.0018TRT21
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.