Art. 90

Art. 90. A duração da jornada de trabalho poderá, caso
ocorra necessidade imperiosa, exceder ao limite legal ou convencionado, seja
por motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
§ 1º Nas hipóteses previstas no caput
, o excesso poderá ser exigido
independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
§ 2º Nas hipóteses de excesso de horário por motivo de força maior, a
remuneração da hora excedente será de, no mínimo, cinquenta por cento
superior à hora normal.
§ 3º Nas demais hipóteses de excesso previstas no caput
, as horas
que excederem à jornada de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento, e o trabalho não poderá exceder a doze horas,
desde que a lei não estabeleça expressamente outro limite.
§ 4º A duração da jornada de trabalho, sempre que ocorrer interrupção
resultante de causas acidentais ou de força maior que determinem a
impossibilidade de sua realização, poderá ser prorrogada pelo tempo
necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias
indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda a dez
horas diárias, em período não superior a quarenta e cinco dias por ano,
sujeita essa recuperação à autorização prévia da autoridade competente.