Início
Legislação
Regulamentação das Normas Trabalhistas Infralegais (Decreto 10.854/2021)
Art. 85

TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO XII - DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO RURAL

Regulamentação das Normas Trabalhistas Infralegais (Decreto 10.854/2021)

Art. 85

Art. 85. Para fins do disposto neste Capítulo,
empregado rural é toda pessoa natural que, em propriedade rural ou prédio
rústico, preste serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a
dependência deste e mediante o pagamento de salário.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 84
Art. 86
Art. 83
Art. 87
Art. 88
Art. 89
Art. 90
Art. 91
Art. 92
Art. 93
Art. 94
Art. 95

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.