Art. 89

Art. 89. A duração diária da jornada de trabalho poderá
ser acrescida de horas extras, em número não excedente a duas horas, por
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1º Deverá constar, obrigatoriamente, de acordo individual, convenção
coletiva ou acordo coletivo de trabalho a importância da remuneração da hora
suplementar que será, no mínimo, cinquenta por cento superior à da hora
normal.
§ 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado
pela diminuição correspondente em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho
previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
§ 3º É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo
individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.