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Histórico da norma

Plano Bresser (Decreto-Lei 2.335/1987): o que mudou desde a publicação

15 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 10/07/1987 Decreto-Lei nº 2.343 Art. 8 (Acréscimo).
  • 10/07/1987 Decreto-Lei nº 2.342 Art. 13 (Alteração); Art. 14 (Alteração).
  • 26/06/1987 Decreto-Lei nº 2.339 Art. 1, § 2 (Alteração).
  • 18/06/1987 Decreto-Lei nº 2.337 Art. 13 (Alteração); Art. 14, caput, Inciso 1 (Alteração).
  • 15/06/1987 Decreto-Lei nº 2.336 Art. 1 (Alteração); Art. 3, § 1 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 8, § 4 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 14 (Alteração); Art. 18, caput, Item 2 (Alteração); Art. 19 (Alteração).

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 31/01/1989 Lei nº 7.730revogação permanente da norma no todo
  • 15/01/1989 Medida Provisória nº 32revogação provisória da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 02/12/1988 Lei nº 7.686
  • 11/11/1988 Medida Provisória nº 20
  • 10/08/1988 Decreto-Lei nº 2.453
  • 07/04/1988 Decreto-Lei nº 2.425
  • 18/11/1987 Decreto-Lei nº 2.371
  • 05/11/1987 Decreto-Lei nº 2.368
  • 22/10/1987 Decreto-Lei nº 2.364

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 26/08/1988 Decreto Legislativo nº 66aprovação de texto

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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