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CAPÍTULO VI - Das Disposições Tributárias

Art. 56. A partir da competência setembro de 1994, as contribuições sociais arrecadadas
pelo INSS serão convertidas em UFIR com base no valor desta no mês subseqüente ao de competência.
Parágrafo único. Aplica-se às contribuições de que trata este artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo anterior.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.