Art. 50

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2008.

Art. 50. Aplicam-se à Contribuição Social sobre o Lucro ( Lei nº
7.689, de 15 de dezembro de 1988
) as mesmas normas de conversão em UFIR da base de cálculo e de pagamento estabelecidas por esta Lei para o imposto de renda das pessoas
jurídicas.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1

Recurso de Oficio 13805.003572/96-98CARF, José Carlos Teixeira da Fonseca, julgado em 18/12/2008

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Art. 43

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.