Art. 16

Art. 16. Os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os
empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.
§ 1o
Para os efeitos desta Lei Complementar, são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros
ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.
§ 2o
É facultativa a adesão aos planos a que se refere o caput deste
artigo.
§ 3o
O disposto no caput deste artigo não
se aplica aos planos em extinção, assim considerados aqueles aos quais o acesso de novos
participantes esteja vedado.