Art. 18

Art. 18. O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuição necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios,
fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios
fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
§ 1o
O regime financeiro de capitalização é obrigatório para os
benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
§ 2o
Observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, o cálculo das reservas técnicas atenderá às peculiaridades de cada plano de benefícios e deverá estar expresso em nota técnica atuarial, de apresentação
obrigatória, incluindo as hipóteses utilizadas, que deverão guardar relação com as
características da massa e da atividade desenvolvida pelo patrocinador ou instituidor.
§ 3o
As reservas técnicas, provisões e fundos de cada plano de benefícios e os exigíveis a qualquer título deverão atender permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos pelo plano de benefícios, ressalvadas
excepcionalidades definidas pelo órgão regulador e fiscalizador.