Art. 20

Art. 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados
planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.
§ 1o
Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes
será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.
§ 2o
A não utilização da reserva especial por três exercícios
consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.
§ 3o
Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as
contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.