Art. 26

Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:
I
- individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou II
- coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas
físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
§ 1o
O plano coletivo poderá ser contratado por uma ou várias pessoas
jurídicas.
§ 2o
O vínculo indireto de que trata o inciso II deste artigo refere-se
aos casos em que uma entidade representativa de pessoas jurídicas contrate plano
previdenciário coletivo para grupos de pessoas físicas vinculadas a suas filiadas.
§ 3o
Os grupos de pessoas de que trata o parágrafo anterior poderão ser
constituídos por uma ou mais categorias específicas de empregados de um mesmo
empregador, podendo abranger empresas coligadas, controladas ou subsidiárias, e por
membros de associações legalmente constituídas, de caráter profissional ou classista,
e seus cônjuges ou companheiros e dependentes econômicos.
§ 4o
Para efeito do disposto no parágrafo anterior, são equiparáveis
aos empregados e associados os diretores, conselheiros ocupantes de cargos eletivos e outros dirigentes ou gerentes da pessoa jurídica contratante.
§ 5o
A implantação de um plano coletivo será celebrada mediante
contrato, na forma, nos critérios, nas condições e nos requisitos mínimos a serem
estabelecidos pelo órgão regulador.
§ 6o
É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.