TÍTULO II - DOS DESENHOS INDUSTRIAISCAPÍTULO VII - DA NULIDADE DO REGISTROSeção III - Da Ação de Nulidade
Art. 118
18 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 118. Aplicam-se à ação de nulidade de registro de desenho industrial, no que couber, as disposições dos arts. 56 e 57.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 6 tribunais
STJ 6 · TRF3 4 · TJSP 3 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJCE 1
EDcl nos EDcl no REsp EERESP 1944808STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5000922-25.2023.4.03.6112TRF3, Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, julgado em 21/09/2026
Agravo de Instrumento 5012131-86.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, julgado em 21/09/2026
36
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 18 · TRF2 16 · TRF4 2
Agravo de Instrumento 5016292-69.2026.4.02.0000TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento 5015447-37.2026.4.02.0000TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 01/10/2026
AREsp AREsp 3014559STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.