Art. 121

0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2023.

Art. 121. As disposições dos arts. 58 a 63 aplicam-se, no que couber, à matéria de que trata o presente Título, disciplinando-se o direito do empregado ou prestador de serviços pelas disposições dos arts. 88 a 93.

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJDFT 1

REsp REsp 2071323STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 09/06/2023

AREsp AREsp 1904195STJ, Humberto Martins, julgado em 10/08/2021

213 0733131-23.2018.8.07.0001TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.