TÍTULO III - DAS MARCASCAPÍTULO IX - DO EXAME
Art. 160
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Art. 160. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido
de registro.
de registro.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF4 2 · TJRS 1 · TJSP 1
Apelação Cível 5009767-77.2019.4.04.7205TRF4, Maria Isabel Pezzi Klein, julgado em 10/12/2025
Apelação Cível 5009767-77.2019.4.04.7205TRF4, Maria Isabel Pezzi Klein, julgado em 10/09/2025
Apelação 5007903-92.2021.8.21.0005TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 28/08/2025
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5009767-77.2019.4.04.7205TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/06/2026
AREsp AREsp 1265046STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/03/2022
Apelação Cível 5039274-81.2018.4.02.5101TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 23/05/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.