TÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISCAPÍTULO II - DA COORDENAÇÃO
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/06/2018.
Art. 9º Os
órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o
objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.
Parágrafo único. Quando ficar demonstrada a inviabilidade de celebração de convênio (alínea
b
do § 1º do art. 10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos federais buscarão com êles coordenar-se, para evitar dispersão de esforços e de investimentos na mesma
área geográfica.
órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o
objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.
Parágrafo único. Quando ficar demonstrada a inviabilidade de celebração de convênio (alínea
b
do § 1º do art. 10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, os órgãos federais buscarão com êles coordenar-se, para evitar dispersão de esforços e de investimentos na mesma
área geográfica.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0001160-21.2012.5.09.0016TST, Ubirajara Carlos Mendes, julgado em 28/06/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.