TÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISCAPÍTULO V - DO CONTRÔLE
131 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 14. O
trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja
evidentemente superior ao risco.
trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja
evidentemente superior ao risco.
Decisões que citam este artigo
131
acórdãos de 4 tribunais
TRT10 128 · TCU 1 · RFB 1 · TRF2 1
Remessa Necessária Cível 5020154-85.2023.4.02.5001TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 22/05/2024
Parecer Normativo Parec. Norm. Cosit nº 3/2016RFB, julgado em 04/11/2016
Decisão 002.367/1994-7TCU, José Antônio Barreto de Macedo, julgado em 29/04/1998
15
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 12 · TCESP 2 · STJ 1
RRAg 0001945-40.2023.5.10.0801TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 30/09/2026
Rr 0001123-80.2020.5.10.0017TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 29/08/2025
Airr 0000357-83.2022.5.10.0105TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 08/11/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.