CAPÍTULO III - Do Banco Central da República do Brasil
Artigo revogado pela Pela Lei Complementar nº 179, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 14. O Banco Central do Brasil será administrado por uma Diretoria de cinco (5) membros,
um dos quais será o Presidente, escolhidos pelo Conselho Monetário Nacional dentre seus
membros mencionados no inciso IV do art. 6º desta Lei.
(Redação
dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
(Vide
Decreto nº 91.961, de 19.11.1985)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 1º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 2º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
um dos quais será o Presidente, escolhidos pelo Conselho Monetário Nacional dentre seus
membros mencionados no inciso IV do art. 6º desta Lei.
(Redação
dada pela Lei nº 5.362, de 30.11.1967)
(Vide
Decreto nº 91.961, de 19.11.1985)
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 1º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
§ 2º
(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 6 tribunais
TJDFT 2 · TJPR 1 · TJAL 1 · TJGO 1 · TJSE 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0724612-53.2025.8.02.0001TJAL, Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto, julgado em 23/09/2026
Decisão 0045153-35.2024.8.16.0021TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 13/06/2026
198 0703625-37.2025.8.07.0007TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 15/04/2026
31
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSP 25 · TST 5 · STJ 1
Airr 0100238-10.2022.5.01.0032TST, Morgana de Almeida, julgado em 26/05/2025
Airr 0101199-10.2017.5.01.0263TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 14/12/2022
Airr 0000024-81.2014.5.02.0058TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 23/03/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.