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Registros Públicos: dispositivos revogados
11 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 129
- Art. 141 · pela Lei nº 14.382, de 2022
- Art. 144 · pela Lei nº 14.382, de 2022
- Art. 145 · pela Lei nº 14.382, de 2022
- Art. 158 · pela Lei nº 14.382, de 2022
- Art. 288-B
- Art. 288-C
- Art. 288-D
- Art. 288-E
- Art. 288-F
- Art. 288-G