TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.382, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2024.

Decisões que citam este artigo

2

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 2

REsp REsp 2000928STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/05/2024

REsp REsp 2000928STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 10/03/2022

No mesmo capítulo

• Art. 157
• Art. 159
• Art. 156
• Art. 160
• Art. 155
• Art. 161
• Art. 154
• Art. 162
• Art. 153
• Art. 163
• Art. 152
• Art. 151

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.