TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço
Art. 157
12 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2025.
Art. 157. O oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente
comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas,
tão-somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.
(Renumerado do art. 158 pela Lei nº 6.216, de 1975).
comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas,
tão-somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.
(Renumerado do art. 158 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 8 tribunais
TJPR 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJPE 1 · TJRN 1 · CARF 1 · TJMG 1 · TJES 1
Apelação Cível 0031773-61.2013.8.17.0001TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 25/02/2025
Recurso Voluntário 10880.958205/2013-02CARF, Ricardo Piza Di Giovanni, julgado em 10/06/2024
Decisão 0006441-20.2013.8.16.0131TJPR, Hamilton Rafael Marins Schwartz, julgado em 23/05/2022
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
TRF4 2 · STJ 1 · TJGO 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2236816STJ, Francisco Falcão, julgado em 14/06/2024
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação (turma) 5022133-64.2021.4.04.0000TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 30/06/2021
Apelação/Remessa Necessária 5009575-33.2017.4.04.7200TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 18/05/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.