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  4. Art. 151

TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.

Art. 151. O lançamento dos registros e das averbações nos livros respectivos será feito, também seguidamente, na ordem de prioridade do seu apontamento no protocolo, quando não for obstado por ordem de autoridade judiciária
competente, ou por dúvida superveniente; neste caso, seguir-se-ão os registros ou averbações dos imediatos, sem prejuízo da data autenticada pelo competente apontamento.
(Renumerado do art. 152 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 4 tribunais

TJDFT 2 · TJPE 1 · TJPB 1 · TJMG 1
1689 0727265-90.2025.8.07.0000TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 05/05/2026
198 0701277-47.2024.8.07.0018TJDFT, Antonio Fernandes da Luz, julgado em 31/03/2026
Apelação Cível 0038500-98.2018.8.17.8201TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 18/12/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.