TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço
Art. 149
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/01/2026.
Art. 149. Depois de concluídos os lançamentos nos livros
respectivos, será feita, nas anotações do protocolo, referência ao número de ordem
sob o qual tiver sido feito o registro, ou a averbação, no livro respectivo, datando e rubricando, em seguida, o oficial ou os servidores referidos no art. 142, § 1º.
(Renumerado do art. 150 pela Lei nº 6.216, de 1975).
respectivos, será feita, nas anotações do protocolo, referência ao número de ordem
sob o qual tiver sido feito o registro, ou a averbação, no livro respectivo, datando e rubricando, em seguida, o oficial ou os servidores referidos no art. 142, § 1º.
(Renumerado do art. 150 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJAM 1
Apelação Cível 0616761-13.2016.8.04.0001TJAM, Ari Jorge Moutinho da Costa, julgado em 29/07/2019
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJSC 1
Apelação / Remessa Necessária 5026371-31.2024.8.24.0033TJSC, Andre Luiz Dacol, julgado em 19/01/2026
AREsp AREsp 3073980STJ, Herman Benjamin, julgado em 13/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.