TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço
Art. 159
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2024.
Art. 159. As folhas do título, documento ou papel que tiver sido
registrado e as das certidões serão rubricadas pelo oficial, antes de entregues aos apresentantes. As declarações no protocolo, bem como as dos registros e das averbações
lançadas no título, documento ou papel e as respectivas datas poderão ser apostas por
carimbo, sendo, porém, para autenticação, de próprio punho do oficial, ou de quem suas
vezes fizer, a assinatura ou a rubrica.
(Renumerado do art. 160 pela Lei nº 6.216, de 1975).
registrado e as das certidões serão rubricadas pelo oficial, antes de entregues aos apresentantes. As declarações no protocolo, bem como as dos registros e das averbações
lançadas no título, documento ou papel e as respectivas datas poderão ser apostas por
carimbo, sendo, porém, para autenticação, de próprio punho do oficial, ou de quem suas
vezes fizer, a assinatura ou a rubrica.
(Renumerado do art. 160 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSC 1
Ação Rescisória 5062690-05.2021.8.24.0000TJSC, Giancarlo Bremer Nones, julgado em 26/11/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.