Art. 160

Art. 160. O oficial será obrigado, quando o apresentante o
requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem
no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam
indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as
notificações necessárias. Por esse processo, também, poderão ser feitos avisos,
denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial.
(Renumerado do art. 161 pela Lei nº 6.216, de 1975).
§ 1º Os certificados de notificação ou da entrega de registros
serão lavrados nas colunas das anotações, no livro competente, à margem dos respectivos registros.
§ 2º O serviço das notificações e demais diligências poderá
ser realizado por escreventes designados pelo oficial e autorizados pelo Juiz competente.