Art. 156

Art. 156. O oficial deverá recusar registro a título e a
documento que não se revistam das formalidades legais.
(Renumerado do art. 157 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Se tiver suspeita de falsificação, poderá o
oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, até notificar o
apresentante dessa circunstância; se este insistir, o registro será feito com essa nota,
podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao Juiz competente, ou notificar o
signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último
aduzidas.