TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço
Art. 152
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 152. Cada registro ou averbação será datado e assinado por
inteiro, pelo oficial ou pelos servidores referidos no artigo 142, § 1º, separados, um
do outro, por uma linha horizontal.
(Renumerado do art. 153 pela Lei nº 6.216, de 1975).
inteiro, pelo oficial ou pelos servidores referidos no artigo 142, § 1º, separados, um
do outro, por uma linha horizontal.
(Renumerado do art. 153 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TJRN 5 · TJPR 1
Apelação Cível 0816628-60.2025.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 29/09/2026
Decisão 0006891-55.2019.8.16.0194TJPR, Lilian Romero, julgado em 04/04/2022
Embargos de Declaração em Apelação Cível 20150158008TJRN, Helene Maia de Oliveira
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2085580STJ, Raul Araújo, julgado em 30/05/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.