TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO III - Da Transcrição e da Averbação

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.382, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2019.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJSP 1

Agravo de Instrumento 2257132-70.2018.8.26.0000TJSP, Jovino de Sylos, julgado em 21/05/2019

No mesmo capítulo

• Art. 143
• Art. 142
• Art. 146
• Art. 147
• Art. 140
• Art. 148
• Art. 139
• Art. 149
• Art. 138
• Art. 150
• Art. 137
• Art. 151

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.