TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 140
Art. 140. Se no mesmo registro ou averbação, figurar mais de uma
pessoa, ativa ou passivamente, o nome de cada uma será lançado distintamente, no indicador, com referência recíproca na coluna das anotações.
(Renumerado do art. 141 pela Lei nº 6.216, de 1975).
pessoa, ativa ou passivamente, o nome de cada uma será lançado distintamente, no indicador, com referência recíproca na coluna das anotações.
(Renumerado do art. 141 pela Lei nº 6.216, de 1975).
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.