Art. 132

Art. 132. No registro de títulos e documentos, haverá os seguintes livros:
(Redação dada pela Lei
nº 14.382, de 2022)
I - Livro A - protocolo para apontamentos de todos os títulos,
documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;
II - Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por
extratos em outros livros;
III - Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data;
IV -
Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério
e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por
qualquer modo, nos livros de registros;
(Redação dada
pela Lei nº 14.382, de 2022)
V -
Livro E - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem
nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus
incidentes sobre eles;
(Incluído pela Lei nº
14.382, de 2022)
VI -
Livro F - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput
do art. 127 e o art. 127-A desta Lei; e (Incluído pela Lei nº
14.382, de 2022)
VII -
Livro G - indicador pessoal específico para repositório dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual deverá constar o respectivo
número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
do Ministério da Economia ou, no caso de pessoa jurídica, a denominação do apresentante e o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
(Incluído pela Lei
nº 14.382, de 2022)