TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 135
3 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2022.
Art. 135. O protocolo deverá conter colunas para as seguintes anotações:
(Renumerado do art. 136 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1°) número de ordem, continuando, indefinidamente, nos seguintes;
2º) dia e mês;
3º) natureza do título e qualidade do lançamento (integral,
resumido, penhor, etc.);
4º) o nome do apresentante;
5º) anotações e averbações.
Parágrafo único. Em seguida ao registro, far-se-á, no protocolo, remissão ao número da página do livro em que foi ele lançado,
mencionando-se, também, o número e a página de outros livros em que houver qualquer
nota ou declaração concernente ao mesmo ato.
(Renumerado do art. 136 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1°) número de ordem, continuando, indefinidamente, nos seguintes;
2º) dia e mês;
3º) natureza do título e qualidade do lançamento (integral,
resumido, penhor, etc.);
4º) o nome do apresentante;
5º) anotações e averbações.
Parágrafo único. Em seguida ao registro, far-se-á, no protocolo, remissão ao número da página do livro em que foi ele lançado,
mencionando-se, também, o número e a página de outros livros em que houver qualquer
nota ou declaração concernente ao mesmo ato.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
CARF 1 · TJGO 1 · TJSC 1
Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível 2006.035036-7TJSC, Carlos Prudêncio, julgado em 03/02/2009
EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL 5150342-79.2025.8.09.0051TJGO
Decisão 01080.010209/82-20CARF, Não Informado
6
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TJPR 2 · TRF2 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 2085580STJ, Raul Araújo, julgado em 30/05/2022
AREsp AREsp 1862380STJ, Marco Buzzi, julgado em 04/04/2022
Agravo de Instrumento 5000760-94.2022.4.02.0000TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 31/01/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.