TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 136
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2024.
Art. 136. O livro de registro integral de títulos será
escriturado nos termos do artigo 142, lançado-se, antes de cada registro, o número de ordem, a data do protocolo e o nome do apresentante, e conterá colunas para as seguintes
declarações:
(Renumerado do art. 137 pela Lei nº
6.216, de 1975).
1º) número de ordem;
2º) dia e mês;
3º) transcrição;
4º) anotações e averbações.
escriturado nos termos do artigo 142, lançado-se, antes de cada registro, o número de ordem, a data do protocolo e o nome do apresentante, e conterá colunas para as seguintes
declarações:
(Renumerado do art. 137 pela Lei nº
6.216, de 1975).
1º) número de ordem;
2º) dia e mês;
3º) transcrição;
4º) anotações e averbações.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJGO 2 · TJSE 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento-Cv 0961577-92.2015.8.13.0000TJMG, Des.(a) Afrânio Vilela, julgado em 23/02/2016
AçãO RESCISóRIA 5865095-30.2025.8.09.0138TJGO
EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL 5353936-25.2022.8.09.0051TJGO
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2000928STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/05/2024
REsp REsp 2000928STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 10/03/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.