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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO II - Da Escrituração

0 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 138. O indicador pessoal será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registro e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas dos outros livros e anotações.
(Renumerado do art. 139 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

7

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJGO 6 · TJMA 1
USUCAPIãO 5361667-31.2025.8.09.0160TJGO
INTERDITO PROIBITóRIO 5548680-53.2025.8.09.0006TJGO
EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL 5997637-79.2025.8.09.0051TJGO

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.