TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO I - Das Atribuições
Art. 131
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 131. Os registros referidos nos artigos anteriores serão
feitos independentemente de prévia distribuição.
(Renumerado do art. 132 pela Lei nº 6.216, de 1975).
feitos independentemente de prévia distribuição.
(Renumerado do art. 132 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJRN 2 · TJDFT 1 · CNJ 1
1689 0727265-90.2025.8.07.0000TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 05/05/2026
PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0005108-54.2011.2.00.0000CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn, julgado em 14/02/2012
Recurso Inominado Cível 0864438-65.2024.8.20.5001TJRN, Welma Maria Ferreira de Menezes, julgado em 09/12/2025
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 3216712STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 1824415STJ, Sérgio Kukina, julgado em 19/03/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.