Art. 133

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/04/2018.

Art. 133. Na parte superior de cada página do livro se escreverá o título, a letra
com o número e o ano em que começar.
(Renumerado do art. 134 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJMG 1

Apelação Cível 0450605-88.2014.8.13.0701TJMG, Des.(a) Wander Marotta, julgado em 19/04/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.