TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO II - Da Escrituração
Art. 139
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2025.
Art. 139. Se a mesma pessoa já estiver mencionada no indicador,
somente se fará, na coluna das anotações, uma referência ao número de ordem, página
e número do livro em que estiver lançado o novo registro ou averbação.
(Renumerado do art. 140 pela Lei nº 6.216, de 1975).
somente se fará, na coluna das anotações, uma referência ao número de ordem, página
e número do livro em que estiver lançado o novo registro ou averbação.
(Renumerado do art. 140 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRO 1
Mandado de Segurança Cível 0803847-17.2025.8.22.0000TJRO, Osny Claro de Oliveira Junior, julgado em 28/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.