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  4. Art. 143

TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO III - Da Transcrição e da Averbação

38 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.

Art. 143. O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito,
nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data da assinatura e do reconhecimento de firma por tabelião, se houver, o nome deste, o do apresentante, o
número de ordem e a data do protocolo, e da averbação, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores referidos
no artigo 142, § 1°.
(Renumerado do art. 144 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de 6 tribunais

TJDFT 31 · TJRJ 2 · TJPE 2 · TJMG 1 · TJPR 1 · CNJ 1
198 0754127-95.2025.8.07.0001TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 27/05/2026
Mandado de Segurança 0053364-08.2025.8.19.0000TJRJ, Carlos Alberto Machado, julgado em 08/04/2026
Agravo de Instrumento-Cv 4530538-25.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Maria das Graças Rocha Santos, julgado em 12/03/2026
23

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJDFT 14 · STJ 8 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0051759-90.2026.8.19.0000TJRJ, Maria Teresa Pontes Gazineu, julgado em 01/09/2026
REsp REsp 2211202STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/03/2026
202 0729338-35.2025.8.07.0000TJDFT, Lucimeire Maria da Silva, julgado em 23/07/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.