TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO I - Das Atribuições
Art. 128
19 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2025.
Art. 128. À margem dos respectivos registros, serão averbadas quaisquer ocorrências que os alterem, quer em relação às obrigações, quer em atinência às pessoas que nos atos figurarem, inclusive quanto à prorrogação dos prazos.
(Renumerado do art. 129 pela Lei nº 6.216, de 1975).
(Renumerado do art. 129 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 8 · TJRJ 4 · CARF 4 · TJPR 1 · TJRO 1 · TJRN 1
Mandado de Segurança Cível 0811294-90.2024.8.22.0000TJRO, Francisco Borges Ferreira Neto, julgado em 19/02/2025
Decisão 0001705-67.2017.8.16.0179TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 10/05/2021
Apelação 0009945-29.2007.8.19.0206TJRJ, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, julgado em 12/11/2015
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJRJ 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TST 1
Agravo de Instrumento 2236578-80.2019.8.26.0000TJSP, José Tarciso Beraldo, julgado em 31/10/2019
Airr 0031500-44.2007.5.05.0012TST, Emmanoel Pereira, julgado em 29/06/2018
Apelação Cível 0554591-10.2000.8.06.0001TJCE, FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PORT Nº1489/2019, julgado em 13/09/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.