TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO III - Da Transcrição e da Averbação

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.382, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/12/2025.

Decisões que citam este artigo

5

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 5

AREsp AREsp 2908035STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/12/2025

REsp REsp 1683665STJ, Afrânio Vilela, julgado em 14/10/2024

AREsp AREsp 2292695STJ, Humberto Martins, julgado em 03/07/2023

No mesmo capítulo

• Art. 143
• Art. 142
• Art. 146
• Art. 147
• Art. 148
• Art. 149
• Art. 140
• Art. 150
• Art. 139
• Art. 151
• Art. 138
• Art. 152

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.