- Início
- Legislação
- Registros Públicos
- Art. 288-C
TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO XII
Art. 288-C
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 288-C.
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.