Art. 278

Art. 278. O requerimento será instruído com:
(Renumerado do art. 279, pela Lei nº 6.216, de 1975)
I - os documentos comprobatórios do domínio do requerente;
II - a prova de quaisquer atos que modifiquem ou limitem a sua propriedade;
III - o memorial de que constem os encargos do imóvel os nomes
dos ocupantes, confrontantes, quaisquer interessados, e a indicação das respectivas
residências;
IV - a planta do imóvel, cuja escala poderá variar entre os
limites: 1:500m (1/500) e 1:5.000m (1/5.000).
§ 1º O levantamento da planta obedecerá às seguintes regras:
a) empregar-se-ão goniômetros ou outros instrumentos de maior
precisão;
b) a planta será orientada segundo o mediano do lugar,
determinada a declinação magnética;
c) fixação dos pontos de referência necessários a
verificações ulteriores e de marcos especiais, ligados a pontos certos e estáveis nas sedes das propriedades, de maneira que a planta possa incorporar-se à carta geral
cadastral.
§ 2º Às plantas serão anexadas o memorial e as cadernetas das operações de campo, autenticadas pelo agrimensor.