TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO XI - Do Registro Torrens
Art. 288
19 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 288. Transitada em julgado a sentença que deferir o pedido,
o oficial inscreverá, na matrícula, o julgado que determinou a submissão do imóvel aos efeitos do Registro Torrens, arquivando em cartório a documentação autuada.
(Renumerado do art. 289, pela Lei nº 6.216, de 1975)
o oficial inscreverá, na matrícula, o julgado que determinou a submissão do imóvel aos efeitos do Registro Torrens, arquivando em cartório a documentação autuada.
(Renumerado do art. 289, pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 11 tribunais
TJSP 7 · TJGO 2 · TRF2 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJTO 1 · TRF1 1 · TRF4 1 · TRT14 1
Apelação 5013948-02.2025.8.21.2001TJRS, Roberto José Ludwig, julgado em 18/09/2026
Agravo de Instrumento 5097510-11.2025.8.24.0000TJSC, Rodolfo Tridapalli, julgado em 14/05/2026
Recurso Inominado Cível 0000233-52.2024.8.27.2742TJTO, julgado em 13/06/2025
23
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 15 · TRF1 3 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TST 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5006277-41.2026.4.02.0000TRF2, Ferreira Neves, julgado em 07/05/2026
AREsp AREsp 2933393STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/11/2025
EDCiv-RRAg 0219600-49.2007.5.09.0245TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 30/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.